Conselho de Medicina restabelece regras entre médicos e laboratórios
A indústria farmacêutica e o Conselho Federal de Medicina assinaram nesta terça (14) um acordo que estabelece regras novas na relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos. Mas outras questões éticas e comerciais também foram alvos de atenção.
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Na prateleira do supermercado, uma infinidade de produtos. O que levar para casa? Muitos fabricantes recorrem à aprovação de entidades médicas para os seus produtos. É a chamada certificação. O produto traz uma espécie de selo, que funciona como uma recomendação para que seja usado por pessoas que tem problemas de saúde. Por exemplo: diabéticos e hipertensos.
Óleo, margarina, cereais, iogurte e adoçante, certificados por entidades como a Sociedade Brasileira de Cardiologia e a Associação Nacional de Assistência ao Diabético.
“Sem dúvida influencia bastante. Eu só compro as que tiverem recomendação”, conta a aposentada Marilza Cunha. A partir de agora, a certificação está proibida. A sociedade explica que recebe pagamento dos fabricantes, mas que os recursos são aplicados em campanhas educativas.
“Ao certificar esses alimentos, entende a Sociedade Brasileira de Cardiologia que ela está exercendo uma contribuição, que lhe é peculiar pela sua especialidade, de orientar a população sobre quais alimentos ela deve consumir”, explica Jadelson de Andrade, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
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O Conselho Federal de Medicina adotou uma nova conduta também para os médicos. Ficam proibidos: a assistência médica à distância, por telefone ou internet; fazer propaganda dando garantia de sucesso para produtos e tratamentos; exibir a imagem de pacientes antes e depois de um tratamento.Com a indústria farmacêutica, ficou acertado que os médicos poderão participar de congressos patrocinados por laboratórios, mas com algumas restrições: os laboratórios não poderão pagar despesas de lazer dos médicos nem de seus parentes; os brindes entregues a médicos não poderão custar mais que um terço do salário mínimo, ou seja, R$ 207.
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“Nós estávamos no mundo do cinza: parecia que podia, parecia que não podia. O esforço foi dizer: ‘Bem, vamos estabelecer o que pode e o que não pode em benefício do paciente e da sociedade’”, afirma Antônio Britto, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.“Se um médico é convidado pela indústria para se aprimorar em um congresso, ele deve ir somente para esse aprimoramento. Deve ser exatamente naqueles dias em que ele estará no congresso, deve se cobrar a sua frequência, um relatório. Quer dizer, as coisas ficam mais claras a partir de agora”, avalia Roberto D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina.
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